Introdução

Estas condições são acordadas entre América Móvel Sociedade Exportadora de Móveis, Lda, com sede na Rua de São Bento nº 428, 1200-791 Lisboa, com o capital social de €52.000,00 e o NIF 500749604, doravante designada por “EMPRESA”, e qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca América Móvel (www.americamovel.pt), por telefone, correio eletrónico ou na loja física, doravante designada por “Cliente”.

A expedição das encomendas será efetuada para Portugal Continental, Madeira e Açores, bem como para exportação internacional.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1º – OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a EMPRESA e o Cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

ARTIGO 2º – UTILIZAÇÃO DO NOSSO SÍTIO

Ao utilizar o nosso sítio ou serviços, o Cliente compromete-se a:

  • Fazer consultas ou encomendas legalmente válidas, sem efetuar encomendas falsas ou fraudulentas. Se considerarmos que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
  • Facultar-nos o seu e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata, consentindo na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
  • Ao fazer uma encomenda, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

ARTIGO 3º – ENCOMENDA

O Cliente poderá efetuar a sua encomenda:

Para finalizar a sua encomenda, o Cliente deverá facultar os dados pessoais necessários, preenchendo todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda.

Ao efetuar a encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa das presentes condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados na transação.

Na falta de disponibilidade do produto, a EMPRESA compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes eventualmente pagos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

A EMPRESA reserva-se o direito de não aceitar encomendas de montantes elevados que não sejam pagas antecipadamente.

Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto do sítio em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo. Podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer.

ARTIGO 4º – ENTREGA

O custo das despesas de envio está sujeito a orçamento dependente do local de entrega. A entrega das encomendas poderá ser feita:

Em sua casa: Na morada indicada na nossa base de dados. Caso não esteja presente, será deixado um aviso ou enviado SMS para proceder ao levantamento.

Noutra morada: A EMPRESA entrega a encomenda na morada pretendida, bastando indicá-la na encomenda.

Levantamento na loja: Possível na Rua de São Bento nº 428, 1200-791 Lisboa, mediante agendamento.

Para artigos diferidos, o prazo estimado para entrega é o indicado na ficha do produto. Artigos esgotados não serão enviados.

ARTIGO 5º – FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por incumprimento ou atraso das obrigações assumidas devido a acontecimentos fora do nosso controlo razoável (Força Maior).

Os Motivos de Força Maior incluem: greves, perturbações da ordem pública, incêndios, inundações, terramotos, epidemias, impossibilidade de utilizar transportes ou telecomunicações, atos governamentais, entre outros.

As nossas obrigações ficam suspensas durante o período dos Motivos de Força Maior, beneficiando de alargamento do prazo por período igual à duração dos mesmos.

ARTIGO 6º – PAGAMENTO

A EMPRESA oferece os seguintes modos de pagamento:

Transferência Bancária: Para conta da EMPRESA. Solicitamos envio do comprovativo para geral@americamovel.pt. A encomenda será processada após confirmação.

Multibanco/MB Way: Disponível online e na loja física.

Numerário: Apenas na loja física.

Reembolsos: Realizados por transferência bancária no prazo de 14 dias úteis.

ARTIGO 7º – EXPEDIÇÃO

A encomenda será expedida após confirmação de pagamento, sujeita ao horário e data acordados entre a EMPRESA e o Cliente.

ARTIGO 8º – PREÇOS

Os preços são expressos em euros, com impostos incluídos. Os preços apresentados incluem o IVA aplicável à data da fatura.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A EMPRESA declina responsabilidade por eventuais erros publicados no sítio. Em caso de erro de preços:

  • Se o preço real for inferior, a diferença é devolvida
  • Se o preço real for superior, o Cliente será contactado podendo aceitar ou cancelar

ARTIGO 9º – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente beneficia de um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção dos artigos para exercer o direito de livre resolução do contrato, devolvendo os produtos e recebendo reembolso integral.

Para exercer este direito, deve:

  1. Contactar-nos através de geral@americamovel.pt
  2. Preencher o formulário de livre resolução
  3. Devolver os artigos nas condições originais

Formulário de Livre Resolução disponível em: www.americamovel.pt

ARTIGO 10º – DEVOLUÇÕES

O Cliente tem direito a devolver compras no prazo de 14 dias após entrega.

Condições para devolução:

  • Contacto prévio através de geral@americamovel.pt
  • Artigos em perfeitas condições, completos e na embalagem original
  • Sem sinais de utilização efetiva
  • Acompanhados da fatura original

Custos de devolução:

  • Por conta da EMPRESA: erros internos, defeitos de origem, danos no transporte
  • Por conta do Cliente: desistência ou erro do Cliente

ARTIGO 11º – GARANTIAS

Todos os produtos são cobertos pela garantia legal de 2 anos para bens de consumo, nos termos da lei portuguesa.

Para mobiliário nórdico restaurado, aplicam-se as mesmas condições de garantia, salvaguardando as características inerentes a peças com história e valor patrimonial.

ARTIGO 12º – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Responsável pelo tratamento: América Móvel Sociedade Exportadora de Móveis, Lda
Contacto: geral@americamovel.pt
Finalidades: Gestão de encomendas, apoio ao cliente, comunicações comerciais (com consentimento)
Direitos: Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição

Conservação de dados: 2 anos para dados de transação, conforme obrigações legais.

Partilha de dados: Limitada a prestadores de serviços (entregas) e Autoridade Tributária (por obrigação legal).

ARTIGO 13º – COOKIES

O nosso sítio utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Utilizamos:

  • Cookies essenciais: Funcionamento do sítio
  • Cookies analíticos: Google Analytics para estatísticas de utilização
  • Cookies de preferências: Guardar as suas escolhas

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador.

ARTIGO 14º – COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Poderá subscrever a nossa newsletter para receber informações sobre novidades e ofertas. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link incluído nos e-mails ou contactando-nos.

ARTIGO 15º – RESPONSABILIDADE

A EMPRESA possui obrigação de meios em todas as etapas do processo. Exclui-se responsabilidade por inconvenientes inerentes à utilização da Internet (interrupções de serviço, vírus informáticos) até ao limite da lei aplicável.

Qualquer reclamação deve ser apresentada no prazo de 6 meses.

ARTIGO 16º – LIVRO DE RECLAMAÇÕES

A EMPRESA disponibiliza Livro de Reclamações físico na loja e online em: [Link do livro de reclamações online]

Para resolução de litígios, pode recorrer às entidades de arbitragem ou à plataforma europeia: https://webgate.ec.europa.eu/odr

ARTIGO 17º – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Aplicável a lei portuguesa. Na falta de acordo, os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.

Para arbitragem de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt

ARTIGO 18º – CONTACTOS

Loja e Sede: Rua de São Bento nº 428, 1200-791 Lisboa
Armazém: Rua Escola dos Regentes Agrícolas, 56-58, 2005-474 Santarém
Telefone: 213 963 260
E-mail: geral@americamovel.pt
Website: www.americamovel.pt

ARTIGO 19º – DISPOSIÇÕES FINAIS

Estas condições constituem o acordo total entre as partes. Caso alguma cláusula se torne nula, tal não afeta a validade das restantes.

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela EMPRESA.

Os registos informáticos da EMPRESA constituem prova das comunicações, encomendas e pagamentos entre as partes.

Versão atualizada em: 2025.09.25
A EMPRESA reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no sítio web.

Os dados constantes deste documento estão corretos salvo erro ou omissão e podem ser alterados sem aviso prévio.