1. QUEM SOMOS

Somos a América Móvel Sociedade Exportadora de Móveis, Lda, com sede na Rua de São Bento nº 428, 1200-791 Lisboa, com o capital social de €52.000,00, NIF 500749604 e somos o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Contactos:

2. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a América Móvel. Assumimos o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência e aplicação das melhores práticas de segurança.

Esta Política de Privacidade estabelece o nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.

3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS

Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para cada finalidade:

3.1 Dados de Identificação e Contacto

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Morada de faturação e entrega
  • Número de Identificação Fiscal (quando solicitado)

3.2 Dados de Navegação

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Origem do tráfego
  • Dados de cookies (consulte a nossa Política de Cookies)

3.3 Dados de Transação

  • Histórico de compras
  • Métodos de pagamento utilizados
  • Valor das transações
  • Dados de faturação

3.4 Dados de Comunicação

  • Correspondência por e-mail
  • Registo de chamadas telefónicas (apenas data, hora e duração)
  • Mensagens através do formulário de contacto

4. PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

4.1 Finalidades do Tratamento

Execução do Contrato:

  • Processamento e gestão de encomendas
  • Faturação e cobrança
  • Entrega de produtos
  • Apoio ao cliente e pós-venda
  • Gestão de devoluções e reclamações

Obrigações Legais:

  • Cumprimento de obrigações fiscais (envio de dados à Autoridade Tributária)
  • Manutenção de registos contabilísticos
  • Resposta a solicitações de autoridades competentes

Interesses Legítimos:

  • Análise de navegação para melhorar o website
  • Prevenção de fraude
  • Gestão e segurança dos nossos sistemas

Consentimento (quando aplicável):

  • Marketing direto (newsletters, ofertas promocionais)
  • Cookies não essenciais
  • Análise de comportamento para personalização

4.2 Base Legal para o Tratamento

  • Execução de contrato: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD
  • Obrigação legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD
  • Interesses legítimos: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD
  • Consentimento: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD

5. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS

5.1 Prazos de Conservação

Dados de Clientes:

  • Com conta ativa: Durante a vida da conta + 2 anos após última atividade
  • Sem conta: 2 anos após última transação

Dados de Transações:

  • Faturas e documentos fiscais: 10 anos (obrigação legal)
  • Registos de pagamento: 5 anos
  • Dados de entrega: 2 anos

Dados de Marketing:

  • Newsletter: Até retirada do consentimento + 1 ano
  • Contactos comerciais: 3 anos após última interação

Dados de Navegação:

  • Cookies analíticos: 26 meses (Google Analytics)
  • Logs de servidor: 12 meses

5.2 Eliminação de Dados

Terminados os prazos de conservação, comprometemo-nos a eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de forma segura e irreversível.

6. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

6.1 Destinatários dos Dados

Prestadores de Serviços:

  • Empresas de transporte e logística (apenas dados necessários para entrega)
  • Processadores de pagamento (dados de transação)
  • Prestadores de serviços informáticos (manutenção e hosting)

Autoridades Públicas:

  • Autoridade Tributária e Aduaneira (obrigação legal)
  • Outras autoridades quando legalmente obrigatório

Parceiros Tecnológicos:

  • Google (Analytics) – dados anonimizados
  • Prestadores de serviços de e-mail marketing (com consentimento)

6.2 Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores podem estar localizados fora da UE. Nestes casos, garantimos proteção adequada através de:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas Contratuais Tipo
  • Códigos de conduta aprovados

A América Móvel não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

7. OS SEUS DIREITOS

7.1 Direitos dos Titulares de Dados

Direito de Acesso (Artigo 15.º RGPD):

  • Confirmar se tratamos os seus dados
  • Obter cópia dos dados pessoais
  • Informações sobre o tratamento

Direito de Retificação (Artigo 16.º RGPD):

  • Corrigir dados inexatos
  • Completar dados incompletos

Direito ao Apagamento (Artigo 17.º RGPD):

  • Eliminação dos dados quando não sejam mais necessários
  • Retirada de consentimento
  • Tratamento ilícito

Direito à Limitação (Artigo 18.º RGPD):

  • Suspender o tratamento em certas circunstâncias

Direito à Portabilidade (Artigo 20.º RGPD):

  • Receber os dados em formato estruturado
  • Transmitir dados para outro responsável

Direito de Oposição (Artigo 21.º RGPD):

  • Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
  • Opor-se ao marketing direto

Direito de Retirada de Consentimento:

  • Retirar consentimento a qualquer momento
  • Não afeta a licitude do tratamento anterior

7.2 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, contacte-nos através de:

  • E-mail: geral@americamovel.pt
  • Correio: Rua de São Bento nº 428, 1200-791 Lisboa
  • Formulário online: [Link para formulário]

Prazo de resposta: 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos)

Documentação necessária: Cópia de documento de identificação para verificação de identidade

7.3 Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1 Medidas de Segurança Implementadas

Medidas Técnicas:

  • Encriptação de dados sensíveis (SSL/TLS)
  • Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
  • Backup regular e recuperação de dados
  • Controlo de acesso baseado em perfis
  • Monitorização de segurança 24/7

Medidas Organizacionais:

  • Formação regular em proteção de dados
  • Políticas internas de segurança
  • Controlo de acesso físico às instalações
  • Gestão segura de passwords
  • Procedimentos de resposta a incidentes

Medidas Contratuais:

  • Acordos de confidencialidade com funcionários
  • Contratos de subcontratação com cláusulas de proteção de dados
  • Auditorias regulares aos prestadores de serviços

8.2 Notificação de Violações

Em caso de violação de dados que apresente risco para os seus direitos, comprometetemo-nos a notificá-lo no prazo de 72 horas após termos conhecimento do incidente.

9. DADOS DE MENORES

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Se um menor fornecer dados pessoais, serão eliminados assim que tivermos conhecimento, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

Os pais ou tutores podem contactar-nos para solicitar a eliminação de dados de menores.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.

11. MARKETING DIRETO

11.1 Comunicações Comerciais

Com o seu consentimento, podemos enviar:

  • Newsletter com novidades e promoções
  • Ofertas personalizadas baseadas no seu histórico
  • Informações sobre novos produtos

11.2 Como Cancelar

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento:

  • Clicando no link de descarga nos e-mails
  • Contactando-nos através de geral@americamovel.pt
  • Alterando as preferências na sua conta

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações na legislação ou nas nossas práticas. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

  • Aviso no website
  • E-mail para clientes registados
  • Notificação na primeira visita após alteração

Recomendamos consultar regularmente esta Política.

13. CONTACTOS E QUESTÕES

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

América Móvel Sociedade Exportadora de Móveis, Lda
Responsável pela Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade está em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. Os dados estão corretos salvo erro ou omissão e podem ser alterados sem aviso prévio.

Versão: 1.0
Data de vigência: 2025.09.25